Procedimentos e Condições de Instalação

Os lotes industriais são cedidos numa das seguintes modalidades:

  • Em regime de direito de superfície, pelo prazo de 20 anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.
  • Excepcionalmente em regime de propriedade plena, por venda.

Para aquisição de lotes destinados a fins industriais a empresa deve apresentar a sua candidatura à SGZ, através do Dossiêr de Candidatura para Instalação no Parque Industrial do Lazareto onde se possa ajuizar sumariamente o projeto de investimentos. Esse Dossiêr de Candidatura deve conter informações como: pedido de terreno, área pretendida, actividades a desenvolver, declaração de aceitação do Regulamento do Plano de Ordenamento da Zona Industrial de Lazareto, entre outras.

Clique aqui para acessar as Normas sobre Gestão da Zona Industrial do Lazareto.

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